O PODER LEGISLATIVO EM DESTAQUE
Este seminário técnico para Vereadores e servidores de Câmaras Municipais, tem como objetivo a qualificação destes nos principais elementos de trabalho do dia-a-dia da Casa Legislativa, ou seja, administrar, legislar e fiscalizar. Municiando de conhecimento técnico acerca das funções exercidas e melhor representar e servir os munícipes.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
| HORÁRIO | CONTEÚDO |
| 09h às 11h30 | 09h00 – Abertura;09h10 – O Município brasileiro, sua constituição e organização;09h50 – O Poder Legislativo Municipal – papel e desafios;10h30 – Processo Legislativo Municipal. |
| INTERVALO PARA ALMOÇO | |
| 14h às 16h30 | 14h00 – A Função Fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal;14h40 – O controle da Execução Orçamentária; – As CPIs; – Convocação dos Secretários e pedidos de informações; – Julgamento do Prefeito nos crimes de responsabilidade.15h20 – Limites de despesas das Câmaras e principais apontamentos dos TCE`s;16h20 – Respostas à perguntas. |
*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.
Orientações importantes para sua participação:
- Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
- As vagas são limitadas.
- Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
- O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
- Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
- Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação
- As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.
ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.
Link para se inscrever aqui
Fonte: CNM
