A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos e secretários de educação sobre a necessidade de cadastrar ou atualizar dados no novo Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais. A plataforma será o canal de entrada para acesso aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na primeira etapa, aberta desde 6 de janeiro de 2025, é o momento de cadastrar gestores, secretários de educação, reitores, presidentes e diretores de organizações não governamentais (ONGs). O sistema permanecerá aberto para a inserção de informações e eventuais alterações.
A segunda etapa começará em 1º de fevereiro para cadastro de equipe. Dessa forma, é necessário que o gestor faça ou atualize o cadastro e acompanhe a situação de habilitação da entidade a ele vinculada.
O que é o sistema Habilita
O Sistema Habilita contém as informações necessárias dos dirigentes e para a habilitação do Ente/entidade, conforme previsto na Resolução FNDE 9, de 1º de outubro de 2015. O documento trata da necessidade de atualização dos documentos que venceram ou foram desatualizados no decorrer do exercício. Os dados inseridos podem facilitar a comunicação junto ao FNDE quanto ao envio das diligências e de futuros convênios que sejam firmados.
Conforme previsto na referida Resolução, no sistema Habilita o Ente/entidade poderá estar com as seguintes situações:
Habilitado: regular quanto à documentação.
Em diligência: irregular ou parcialmente regular quanto à documentação.
Documentação vencida: não apresentou nova documentação.
Não habilitado: não atendeu aos critérios estabelecidos na Resolução de habilitação.
A CNM considera importante a unificação dos cadastros no referido sistema e enfatiza a necessidade de acompanhamento e utilização dos canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE. Em caso de dúvidas e para mais informações, entre em contato com o Apoio Técnico FNDE pelos telefones: (61) 2022-4046 (ou ramais 4146, 4972, 5235, 4082, 4086, 4093, 4295 e 4110). Há ainda atendimento on-line pelo Balcão Virtual FNDE.
Acesse também AQUI o tutorial de passo a passo do acesso ao sistema Habilita.
Fonte: CNM
