O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta terça-feira, 22, do X Fórum Nacional de Governadores. Em sua fala, ele pediu a união dos gestores estaduais em relação a pautas que têm impactos expressivos nos cofres de Estados e Municípios. Coordenada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a reunião colocou em debate temas como tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre os combustíveis; corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e flexibilização de medidas relativas à pandemia de Covid-19.
“Agradeço a oportunidade de estar aqui, mas está faltando, a meu ver, a integração entre Estados e Municípios”, disse Ziulkoski, ao listar medidas com reflexos em ambos os Entes, mas que não têm atuação forte por parte dos governos estaduais. Entre as medidas, ele citou o piso do magistério, cujo critério foi revogado com a Lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, a partir de portaria publicada pelo governo federal, teve percentual de reajuste definido em 33,24%, com impacto de R$ 30,46 bilhões em 2022 apenas aos Municípios.
“A questão do piso do magistério é gravíssima. O critério foi revogado com o novo Fundeb e estamos esclarecendo que ele não existe mais, sendo que o próprio MEC [Ministério da Educação] confirmou em seu site que houve essa revogação”, pontuou. Ziulkoski alertou aos governadores que ainda tramitam pelo menos 158 projetos de pisos salariais no Congresso Nacional.
Como solução, ele citou a urgência em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara, faltando apenas a aprovação no Plenário da Casa. “O nosso movimento está trabalhando nessa pauta há anos para proibir a criação de novos encargos sem a fonte de custeio, incluindo os Estados nisso. Isso termina com essa festa que existe hoje no Brasil”, destacou. Dessa forma, poderão ser criadas despesas, como pisos salariais, mas tendo a necessidade de se indicar a fonte dos recursos para o seu custeio.
ambém fizeram parte da fala de Ziulkoski a questão dos royalties do petróleo, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos acerca da distribuição dos recursos. “É uma grande confusão que existe no Brasil”, disse. Ele lembrou que essa pauta tem grandes impactos às finanças estaduais e que também é necessário estar unido para garantir uma solução.
A preocupação de Ziulkoski e a necessidade de união entre os Entes foi reforçada na fala do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele destacou que, além dos impactos aos Estados, os governadores precisam estar atentos aos recursos que deixam de chegar aos Municípios. “Precisamos também fazer essa discussão. Isso causa uma preocupação geral”, disse.
IPI e ICMS
Ao apresentar os temas da reunião, o governador do Piauí, Welington Dias, alertou que os governadores se colocam favoráveis a uma política de controle que permita baixar os preços do combustível, pela importância que social e econômica, mas criticou que o aumento seja creditado ao imposto de competência estadual. Ele apontou que mesmo com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) houve aumentos nos preços. Já em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador mencionou que a medida representa “um crime eleitoral”. “Aqui mais grave, através de um decreto, uma medida totalmente inadequada, em um ano eleitoral, sem estudo do impacto, altera um tributo que afeta todos os níveis de governo”, disse.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, reforçou que o impacto do corte do IPI será de R$ 12 bilhões para Estados e Municípios. “Infelizmente, nos resta a judicialização. Ou, se não for assim, um corte de custeio que os Estados precisarão fazer”. Já em relação ao ICMS combustíveis, Padilha apresentou uma solução de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas, segundo ele, a estimativa é de R$ 14 bilhões de perdas apenas em relação ao diesel.
Ziulkoski pontuou que o movimento municipalista tem a mesma preocupação, trabalhando também fortemente junto ao Congresso Nacional para amenizar os impactos de medidas como essas. “Nós devemos nos encaminhar nessa mesma direção. Estamos trabalhando bastante no Congresso, porque nos resta atuar politicamente. Destaco que em relação a esses dois temas vamos acompanhar e agregar forças a vocês, pois, somando Estados e Municípios, os impactos ficam na ordem de R$ 30 bilhões”, mencionou.
