Os Seminários Técnicos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxeram para esta terça-feira, 22 de março, a temática do licenciamento de antenas de telefonia e internet 5G na perspectiva do poder público municipal. Na oportunidade, os palestrantes detalharam o tema com o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade à Lei 13.116/2015 – conhecida como Lei Geral das Antenas – e ao Decreto 10.480/2020.
Promovido em dois módulos, na parte da manhã, os participantes ouviram, dentre os temas, sobre as competências federativas das telecomunicações. Ao iniciar a discussão, o consultor da CNM Augusto Braun fez um breve balanço. “No início das instalações, a gente já ouvia muitos prefeitos reclamando sobre o sinal de celular, por exemplo. No fio da navalha, a gente verificava que as operadoras vinham cumprindo os compromissos contratuais e mesmo assim as reclamações não paravam”, disse.
Para o licenciamento de antenas, tanto a União quanto os Municípios realizam esse procedimento. No caso da União, o licenciamento é de ordem técnica dos equipamentos, conforme explanado pelo supervisor da área Jurídica da CNM, Rodrigo Garrido. “Não há hierarquia entre os Entes. Cada um atua numa esfera de competência dada a eles pela Constituição Federal. Compete aos Municípios o ordenamento territorial, ou seja, a Constituição Federal dá ao Município o cuidado com a Política de Desenvolvimento Urbano”, lembrou.
Leilão 5G
Em seguida, a analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, iniciou as explanações sobre o Leilão 5G. “Muitos de vocês são diariamente bombardeados com informações sobre o assunto. O leilão se trata de uma nova tecnologia, mas não apenas no acesso, na rapidez, na possibilidade de serviços digitais e inovadores, mas também traz a modernização dos equipamentos de infraestrutura”, reforçou.
Para os gestores locais, o leilão significa infraestrutura moderna e pequena. “O poder público municipal precisa olhar para a sua legislação e entender que há um período de modernização dos equipamentos. A gestão tem que olhar e entender o cenário de modernização dos equipamentos para que tenha a melhor qualidade e segurança”, finalizou Karla.
O gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel, Renato Bizerra, ressaltou que algumas das tecnologias já foram implementadas graças aos avanços nas telecomunicações e com o 5G teremos a ampliação das máquinas, como geladeiras, conectadas. Sendo assim, o leilão 5G trouxe as faixas atreladas. Bizerra ressaltou que, além do pagamento por cada faixa, as empresas foram obrigadas a assumir compromissos. “Dentre eles todos os Municípios terem a tecnologia 5G, sendo 1.174 Municípios com mais de 30 mil habitantes com, pelo menos, 3 operadoras; e 4.396 Municípios com menos de 30 mil habitantes com, pelo menos, uma operadora”, destacou.
Adesão de Municípios
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, destacou um estudo realizado pela entidade em que mostra que, de forma geral, no Brasil, a maior carência de infraestrutura está nos distritos mais distantes ou em bairros com renda mais baixa. Apenas 68 Municípios têm legislação a respeito de antenas, representando 1% do total de 5.568.
“O estudo destaca ainda que apenas 9 capitais brasileiras já têm leis atualizadas a respeito de atenas. E temos que destacar que o período para estes grandes Municípios se adequarem é julho deste ano. Nós já estamos em março e houve pouco avanço”, comentou Stutz. Ele apresentou também Movimento Antene-se, que foi criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras. “O Antene-se tem por objetivo mostrar que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas preparar o país para o 5G, mas também contribui para a evolução dos índices de desenvolvimento social.”
Tecnologia para a zona rural
No período da tarde, o Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Ministério das Comunicações, Otto Fernandes Solino, destacou em sua palestra as possibilidades que o 5G pode oferecer em termos de desenvolvimento para o meio rural. De acordo com uma pesquisa publicada pela Universidade de São Paulo (USP), a tecnologia poderá representar um incremento de 4,5% sobre o Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária do Brasil.
“Nós acreditamos que a expansão da conectividade rural irá contribuir para o desenvolvimento o aumento em mais de R$ 100 bilhões no agronegócio nacional. Além disso, muitas comunidades rurais serão atendidas, quilombolas e aldeias indígenas também serão alcançadas. Isso apenas com o que as operadoras serão obrigadas a atender por meio dos contratos com o 5G”, comentou Solino.
Participaram também dos Seminários Técnicos a coordenadora-geral de Apoio à gestão regional e urbana na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Regional, Laís Araújo; a coordenadora da Transformação Urbana e diretora do projeto de cooperação técnica Brasil-Alemanha (GIZ), Sarah Habersack, além do coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR, Ricardo Soares Mascarello e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Maria Alexandra Cunha.
Minuta de Projeto de Lei CNM
Durante o Seminário, a CNM disponibiizou para os Municípios filiados à CNM por meio do conteúdo exclusivo no Portal da CNM, o modelo minuta de projeto de lei para auxiliar a gestão local na atualização das normas, parâmetros urbanísticos e simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento visando à implantação de antenas e de infraestrutura de suporte de Telefonia e Internet. Acesse aqui.
