Representantes municipais receberam na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro, orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre procedimentos que precisam ser adotados em relação à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Especialistas integrantes da Secretaria Executiva da NFS-e de Padrão Nacional explicaram sobre formas de implementação e modelos de operacionalização que precisam ser seguidos pelos Municípios com a regulamentação da Reforma Tributária.
Consultor da área de Finanças da CNM, Eudes Sippel enfatizou a relevância de implementar a NFSe e lembrou que a Confederação tem promovido diversos encontros presenciais e virtuais para sensibilizar os gestores em relação a todos os procedimentos para que os Municípios possam migrar para a NFS-e.
“A nossa preocupação institucional é avançar nesse processo de adesão, bem como nas questões técnicas e operacionais. Estamos completamente abertos a atender os senhores para auxiliá-los nesse processo de implementação da Nota Fiscal Eletrônica. Esse documento fiscal é extremamente importante para o Imposto sobre Bens e Serviços”.
Em seguida, o analista técnico de Finanças da Confederação Alex Carneiro lembrou que a legislação prevê prazo para migração da NFS-e e mencionou um levantamento inicial de informações feito pela Confederação sobre as adversidades enfrentadas pelos Municípios. “É importante a sensibilização com as empresas que são prestadoras de serviços da nota fiscal nos nossos Municípios. A gente fez um levantamento das dificuldades dos Municípios e muitos nos mostraram que as empresas prestadoras de serviços não estavam cientes deste processo. A gente só tem o ano de 2025 para fazer isso”, acrescentou.
As orientações técnicas sobre formas de implementação e funcionamento da NFS-e foram detalhadas pelo auditor fiscal do Município de Londrina (PR) e membro da Secretaria Executiva, Carlos Burkle. Ao final da explanação, os participantes tiveram espaço para esclarecimentos de dúvidas.
Fonte: CNM
