A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais sobre o prazo final para a homologação do Cadastro da Dívida Pública (CDP), que se encerra em 31 de dezembro de 2024. A entidade atua ativamente para orientar e apoiar as gestões municipais no cumprimento dessa obrigação, essencial para a regularidade administrativa e financeira.
Até o momento, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mais de 500 municípios ainda não homologaram suas informações no sistema. Isso pode resultar em bloqueio de transferências voluntárias e impedimento na contratação de operações de crédito.
Além disso, os Entes que não realizarem a homologação dentro do prazo ficam negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) já no início de 2025.
Fique por dentro
A CNM reforça a importância de os gestores priorizarem a regularização para evitar prejuízos à gestão pública. Para facilitar o acesso às informações, recomenda-se o uso dos canais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
- Manual do CDP: acesse aqui
- Fale Conosco – Operações de Crédito e CDP: acesse aqui e clique no menu “Fale Conosco”.
Vale ressaltar que a equipe técnica da CNM segue à disposição para apoiar os Municípios. A regularização no CDP é um passo essencial para garantir o pleno acesso a recursos e instrumentos financeiros indispensáveis à gestão municipal.
Fonte: CNM
