A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra no sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. Dados atualizados nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, confirmam que 2308 Municípios fizeram o envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse procedimento no Sistema.
A CNM destaca que esse número de Municípios que não fizeram a transmissão representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro, deve entrar em contato pelo e-mail siops@saude.gov.br e descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor responsável, bem como o nome do Município e do Estado.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando possíveis bloqueios. A CNM vai enviar SMS para alertar os gestores locais em relação a esse prazo. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos, a recomendação é entrar em contato com a CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br para auxílio ou esclarecimentos adicionais.
